CIDADANIA ITALIANA PELA VIA JUDICIAL

Qualquer pessoa que seja descendente de um italiano ou italiana, salvo se a transmissão da cidadania italiana seja interrompida por escolha (naturalização) do italiano ou italiana que imigrou.

“O processo judicial contra as filas dos consulados é indicado para quem preenche todos os requisitos para realizar o procedimento pela via administrativa através dos consulados italianos, mas não deseja esperar longos anos nas filas (que em são de mais de 8/10 anos em média).

Já o processo judicial pela via materna é direcionado àqueles descendentes que possuem na linha direta de transmissão filhos nascidos antes de 1948 de uma mulher na mesma linha de tramissão. Nessas hipóteses o reconhecimento da cidadania italiana será exclusivamente pela via judicial.”

Não. Sempre que os protocolos do Consulado de referência confirmem que o procedimento administrativo durará mais do que o previsto legamente (730 dias para a finalização do procedimento contados da data de solicitação inicial) será possível apresentar a solicitação de imediato reconhecimento da cidadania italiana através de um processo judicial, processo este que caminhará paralelamente com ao procedimento adminsitrativo.

“A partir do recebimento dos originais da procuração que nomeará o advogado que irá te representar e dos documentos, o processo (Art. 702 bis do Código de Processo Civil Italiano) será protocolado eletronicamente no Distribuidor do Tribunal.
O Distribuidor irá disponibilizar o número do processo e determinará o Juiz responsável que agendará uma audiência.
Nesse momento nós iremos comunicar o Ministério do Iterior Italiano e participaremos da audiência.
Posteriormente o Juiz emitirá a sua decisão/sentença e após o prazo legal será solicitado o trânsito em julgado (o que evidencia que não cabem mais recursos e que a decisão é definitiva).
Após esse passo será encaminhada a solicitação para que o Comune italiano de competência faça a transcrição da(s) certidão(ões) de nascimento do(s) requerente(s)/interessado(s).”

“Nos casos em que a documentação esteja totalmente adequada a nossa
taxa de sucesso é de 99%.”

“Toda a tramitação dura em torno de 2/3 anos, de acordo com o Juiz e a quantidade de processos no Tribunal.
Em média leva-se 1 mês da data do protocolo até a disponibilização do número do processo e designação do Juiz responsável.
Mais 1 mês para a fixação da audiência que poderá ser fixada para realização em até 2 anos.
Após a audiência mais 6 meses até a decisão/sentença, sendo que da decisão/sentença mais 6 meses até a transcição da(s) certidão(ões).”

Não, através do processo judicial nos ocupamos de tudo e você não precisará vir para a Itália.

São todos os documentos descritos no seguinte link: Documentos

Sim, todos os documentos brasileiros deverão ser traduzidos e apostilados (originais e traduções). Nós precisaremos de todos os originais.

Certidão de nascimento ou de batismo e Certidão de casamento (certidão italiana se realizado na Itália, certidão brasileira se realizado no Brasil).

São Duas situações:

Perde o direito: se a naturalização do ascendente italiano (dante causa) tenha ocorrido antes do nascimentos do(a) filho(a) na linha direta de transmissão ocorre a perda do direito porque a trasmissão da cidadania italiana foi interrompida.

Não perde o direito: se a naturalização do ancestral italiano (dante causa) tenha ocorrido APÓS o nascimento do(a) filho(a) ficará identificada a transmissão da cidadania italiana e possibilidade de solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.

Deverá ser apresentada a CNP – Certidão Positiva de naturalização na qual deverá constar que a naturalização ocorreu em data posterior ao do nascimento do(s) filho(s) e cujo procedimento para solicitação pode ser consultado através do seguinte link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-positiva-de-naturalizacao

Deverá ser apresentada a CNN – Certidão Negativa de Naturalização emitida diretamente através do site do Ministério da Justiça do Brasil, bem como a respectiva autenticação:
https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do
https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirAutenticacao.do

Os filhos maiores e os filhos menores podem participar do processo e serão contabilizados na contagem de recorrentes.

Não, a menos que você venha a renunciar expressamente a sua cidadania brasileira perante as autoridades.

“Você poderá acompanhar todo o andamento do seu processo através do
App do Ministério Google Play e App Store
entrar em contato
conosco diretamente no seu idioma para qualquer dúvida”

Sim, você poderá já incluir a sua certidão neste momento ou, caso prefira, poderá solicitar a transcrição posteriormente perante o comune de residência ou no Consulado da circunscrição responsável no caso de residência no exterior.

As únicas despesas não compreendidas são aquelas relativas às verbas de subumbência em caso de perda da ação, ressalvado que, mesmo a probabilidade de perda do nosso time ser de menos de 1%, esta possibilidade existe.